“Pertencer à cidade é algo que se desenvolve a partir de vivências”

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21 maio “Pertencer à cidade é algo que se desenvolve a partir de vivências”

larissa 2Larissa Beltramim é advogada, gestora pública federal e há 15 anos atua na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de forma intersetorial e fala sobre a importância da implementação das mesmas, a partir da garantia de direitos e da relação com a cidade. “A partir da diversidade de projetos, programas e políticas públicas, do acúmulo de conhecimento nessa área, por meio da atuação do poder público e de fortes iniciativas da sociedade civil, com foco nas infâncias urbanas, como é o caso do programa Criança e Natureza, do Instituto Alana, essas experiências vão se somando a uma rede nacional e de cooperação com outros países, fortalecendo esta ênfase, semeando cada vez mais o olhar para a garantia dos direitos humanos e para o exercício da cidadania, para o direito à cidade e ao desenvolvimento individual e coletivo”. Confira a entrevista completa!

Que desafios os municípios, a sociedade civil e o poder público precisam enfrentar para que todos os cidadãos, em especial as crianças, tenham a sensação de pertencimento à cidade?

O direito à cidade, conforme conceito desenvolvido pela Organização das Nações Unidas – ONU “consiste no direito de todos os habitantes, presentes e futuros, temporários e permanentes, para usar, ocupar e produzir cidades justas, inclusivas e sustentáveis, aldeias e assentamentos, entendidos como um bem comum essencial para uma vida plena e decente”. Trata-se do processo de construção de uma “nova agenda urbana”, centrada nos Direitos Humanos, no pensar a cidade a partir e em função das pessoas. O sentimento de pertencer à cidade é algo que se desenvolve a partir de vivências, de experiências reais e afetivas e por meio da convivência entre as pessoas de todas as idades no espaço público. As crianças, em especial, percebem a cidade com muita simplicidade, andando, correndo nas ruas, conversando com a vizinhança, brincando nos parques ou pegando frutas nas árvores. Por isso, é importante pensarmos em mecanismos de organização e de planejamento por meio dos quais poder público e sociedade civil possam atuar no desenvolvimento das crianças desde a primeiríssima infância. Penso que um desafio de caráter estruturante para os Municípios seja contemplar a visão sobre o “direito à cidade” no Plano Diretor Estratégico – PDE, com processo de participação da sociedade, incluindo o olhar das crianças. As prefeituras podem realizar diversos programas com ações de ocupação do espaço público pela cidadania, como por exemplo, garantir “wi-fi” livre, ampliar ciclovias, reduzir carros e limites da velocidade e promover atividades de educação, cultura e direitos humanos.


Em que consiste a intersetorialidade, do ponto de vista de concepção de espaços urbanos? E que contribuições as políticas públicas intersetoriais podem oferecer para as infâncias e, consequentemente, para todos os cidadãos?

DSC01129A intersetorialidade pode ser vista a partir de diversas abordagens no campo da gestão de políticas públicas e na área acadêmica. Podemos considerar a intersetorialidade no conteúdo, na forma e nas ferramentas de gestão. Dependendo do desenho dessa composição, teremos produtos e resultados diferentes. Por exemplo, uma praça pode ser concebida como um espaço circunscrito por uma cerca, com serviço de jardinagem e limpeza urbana realizado pela Prefeitura; ou como um espaço verde com mobiliário urbano, parquinho para as crianças, e academia de saúde para os adultos e idosos; ou, ainda, como um espaço de brincar e de convivência intergeracional em conexão com a natureza, construída com a participação da comunidade. As políticas públicas intersetoriais têm diversos benefícios: na articulação, planejamento, monitoramento e avaliação; na eficácia, efetividade e eficiência do gasto público; no controle social, na transparência, e na participação social; na geração de conhecimento e inovação; na corresponsabilização entre os atores envolvidos, com o fortalecimento do trabalho coletivo; na melhoria da prestação de serviços públicos e, fundamentalmente, na garantia de direitos fundamentais. 


Quais os desafios da implantação de políticas públicas intersetoriais urbanas, e o que é necessário para garantir que exista uma política da infância na cidade? 

As políticas públicas intersetoriais urbanas, principalmente nas metrópoles, precisam lidar com diversos aspectos dos ciclos de gestão em todas as áreas para enfrentar o que considero o maior desafio: a redução das desigualdades para o desenvolvimento sustentável. Gosto de pensar na estruturação das políticas públicas a partir da concepção dos Direitos Humanos. Isso facilita um olhar integral para o dever-poder de realização das funções estatais em seus contornos legais, circunscritos aos objetivos fundamentais, previstos no Artigo 3º da Constituição Federal (I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação), tendo como pressuposto nosso Estado Democrático de Direito, que tem seus fundamentos previstos no Artigo 1º da Constituição Federal. A estruturação do Estado, o funcionamento dos Poderes, e a ação cotidiana na administração pública devem estar vinculados a esses ditames constitucionais. Nesse contexto, considerando o direito ao desenvolvimento, uma política para a infância na cidade precisa ser inserida de forma compatível com a norma constitucional, que em seu Artigo 227 elegeu a infância como prioridade, estabelecendo o dever do Estado, da sociedade e da família de assegurar às crianças, com prioridade absoluta, “o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Essa norma já aponta para uma abordagem intersetorial, e precisa ser aplicada e efetivada em termos de política pública, com prioridade na agenda política dos Municípios, por meio da atuação responsável de todas as instituições públicas e da sociedade.      


Que ações e experiências bem sucedidas no campo das políticas públicas intersetoriais você destacaria? E qual foi o papel de cada setor – poder público e sociedade civil – nesses exemplos?

A experiência brasileira de política pública DSC01143intersetorial de maior êxito é na área de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS), fruto da luta da sociedade civil, garantida na Constituição Federal de 1988. No atual contexto de pandemia, vemos como nunca a importância de uma política de estado, democrática, universal, fundada na solidariedade e na justiça social, que precisa ser sempre mais valorizada, implementada de forma federativa, com instâncias de controle e de participação social efetivas. O SUS se relaciona intrinsecamente com outras áreas de conhecimento, entre as quais destaco educação, direitos humanos, economia, ciência, tecnologia e inovação.


É possível implementar medidas intersetoriais de médio e longo prazos que favoreçam as infâncias urbanas e o exercício pleno da cidadania?

Com certeza, as experiências têm mostrado que é crescente a formulação e implementação de políticas públicas intersetoriais, pelos benefícios citados anteriormente. Vale ressaltar que é um processo com histórico recente na gestão de políticas públicas no Brasil. Cada vez mais temos visto a geração de conhecimento e de inovação social em políticas públicas, que devem avançar no processo decisório baseado em evidências científicas, na discussão sobre intersetorialidade, transversalidade, e interseccionalidade, assim como nos avanços na legislação, incluindo a intersetorialidade entre os princípios na institucionalização de políticas públicas. A partir da diversidade de projetos, programas e políticas públicas, do acúmulo de conhecimento nessa área, por meio da atuação do poder público e de fortes iniciativas da sociedade civil, com foco nas infâncias urbanas, como é o caso do programa Criança e Natureza, do Instituto Alana, essas experiências vão se somando a uma rede nacional e de cooperação com outros países, fortalecendo esta ênfase, semeando cada vez mais o olhar para a garantia dos direitos humanos e para o exercício da cidadania, para o direito à cidade e ao desenvolvimento individual e coletivo. Estamos num momento muito propício para essa discussão com a pandemia do COVID-19. Acredito que tenhamos que nos mobilizar para esse olhar de construção democrática, colaborativa, participativa e solidária, para corrigirmos rumos e traçarmos um futuro mais promissor, com a convergência de conhecimentos e reconhecimento de saberes, entre eles o fundamental olhar das crianças.