Crianças indígenas precisam de proteção urgente!

Programa Criança e Natureza solicitou a entrada em processo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil para defender os direitos das crianças de povos originários à vida e à saúde
Criança indígena, usando mascará e adereços de sua tribo, sendo vacinada por uma enfermeira.

20 Mar Crianças indígenas precisam de proteção urgente!

Desde o início da pandemia, pesquisadores têm alertado sobre o impacto mais agressivo da Covid-19 em crianças indígenas. Segundo estudo realizado pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, as crianças indígenas têm o dobro de risco de morrer de Covid-19, em comparação às demais crianças. Essa grande vulnerabilidade se deve a desigualdades históricas e à falta de acesso a um sistema de proteção à saúde. 

Um estudo recente da UNICEF, desenvolvido em comunidades Yanomami de Roraima e do Amazonas, constatou que 80% das crianças abaixo dos 5 anos apresentam desnutrição crônica, 48% têm sinais de desnutrição aguda e 67% estão com anemia. No começo da vida, a ausência de nutrição pode afetar toda uma trajetória, com impactos no desenvolvimento cognitivo e motor, podendo alterar o crescimento e predispor essas crianças a infecções recorrentes. 

A falta de proteção contra a pandemia da Covid-19 nos territórios indígenas, e a falta de políticas públicas de saúde e assistência social adequadas a essa população violam a regra da nossa Constituição que determina que crianças e adolescentes devem ter prioridade absoluta na defesa de seus direitos (artigo 227 da Constituição Federal). As crianças e adolescentes indígenas, devido ao contexto de risco e vulnerabilidade, encontram-se em uma posição de prioridade dentro da própria regra da prioridade absoluta, conforme determina também o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16, em seus arts. 13 e art. 14, § 2o). O  Comentário Geral número 11, do Comitê sobre os Direitos de Crianças da ONU, também alerta que as crianças indígenas estão entre aqueles que precisam de medidas positivas para eliminar as condições que dão origem a qualquer discriminação.

Nesse contexto, o programa Criança e Natureza, do Instituto Alana, por meio do eixo de atuação em Justiça Climática e Socioambiental, ingressou com pedido de amicus curiae (amigo da corte), na Ação de Descuprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709. Esse processo foi proposto em 1 de julho de 2020, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e tem como objetivo demandar que sejam adotadas providências urgentes que assegurem direitos fundamentais à população indígena brasileira, diante das falhas e omissões do governo no combate à pandemia da Covid-19.

Entre as providências a serem tomadas, a ação requer: a proteção das terras indígenas, em especial aquelas em que estão localizados povos isolados e de recente contato; a implementação dos serviços do Subsistema de Saúde Indígena do SUS a todos os indígenas no Brasil e a garantia com prioridade absoluta da vacinação de crianças e adolescentes indígenas. Desde 2020, o Supremo Tribunal Federal vem acatando, por meio de decisões liminares, parte dos pedidos, sendo a mais recente de 2 de março deste ano. As decisões determinam, de modo geral, a elaboração de um plano geral de enfrentamento à Covid-19 para povos indígenas, uma sala de situação para acompanhamento, medidas de proteção a territórios específicos e esclarecimentos do governo federal.

No pedido de amicus curiae, destacamos as consequências da pandemia sobre a vida das crianças indígenas, uma vez que a Covid-19 segue atingindo-as e seus efeitos se mostram ainda mais graves diante de um cenário de fome, desnutrição e insegurança alimentar. “As crianças são sujeitos sociais e culturais com direitos definidos pela nossa Constituição. A ausência de políticas públicas para elas e suas famílias, comunidades e seus territórios é um modo de negligenciar a própria infância”, afirma Danilo Farias, advogado do programa Criança e Natureza.

 

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Petição Inicial

Pedido de Amicus Curiae