06 Oct Crianças dizem aos ministros do STF: dêem uma chance para a Amazônia!
A ministra Rosa Weber pautou para esta quinta-feira (6) a ação direta de inconstitucionalidade (ADO 59), que trata do Fundo Amazônia. Essa ação faz parte de um “pacote verde”, que busca garantir a eficácia das leis e recursos para preservar o nosso meio ambiente, proteger a Amazônia e regulamentar a qualidade do ar que respiramos.
São processos cujo resultado afeta diretamente as crianças de todo o país. Por estarem em desenvolvimento, as crianças são mais vulneráveis à má qualidade do ar resultado das queimadas e elas também sofrem mais com a instabilidade do clima decorrente da destruição da natureza.
Desenho enviado pelo Francisco, de 10 anos.
Para fazer ecoar a voz das crianças, o programa Criança e Natureza entregou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) os desenhos e cartas de mais de 400 meninas e meninos, que foram protocolados no processo.
As crianças, com sua própria voz, merecem ser ouvidas quando pedem a defesa do nosso meio ambiente e reivindicam, no presente, o seu direito de ter um futuro!
Entenda o que é o Fundo Amazônia e do que trata a ação:
O que é o Fundo Amazônia?
Criado em 2008, é um fundo que capta doações para projetos que ajudam a preservar a floresta e a fomentar seu desenvolvimento sustentável, como ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
Quem banca o fundo?
Os aportes são voluntários. Até agora, a Noruega foi responsável por 93,8% dos recursos doados. A Alemanha contribuiu com 5,7% e a Petrobras com 0,5%. O fundo é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que se ocupa de captar os recursos e também de contratar e monitorar os projetos e ações apoiados. Ele contava com um Comitê Orientador – COFA, que determina as diretrizes e acompanha os resultados obtidos; e com um Comitê Técnico – CTFA, nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente, atesta as emissões causadas por desmatamentos na Amazônia.
Por que está parado?
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro acabou com o COFA e o CTFA, órgãos de governança do fundo, que eram essenciais para seu funcionamento. Com essa medida, e em meio a taxas de desmatamento recordes na Amazônia, a Noruega e a Alemanha anunciaram o congelamento dos repasses. Segundo relatório de atividades publicado pelo BNDES no dia 30 de junho de 2022, o Fundo Amazônia dispõe de R$ 3.3 bilhões a serem destinados aos projetos já contratados e a novos projetos, porém o mesmo relatório mostra que desde 2019 nenhum novo projeto foi aprovado.
Por que não ter o fundo é prejudicial?
A própria fiscalização do desmatamento fica ameaçada. Desde 2016, o Ibama depende desses recursos para pagar o aluguel e a operação das picapes e dos helicópteros usados para ir a campo e realizar operações na Amazônia. Além de outros programas em andamento que ficaram sem investimentos.
Do que trata a ação no STF?
A ADO 59 – Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão -, responsabiliza o governo por deixar de disponibilizar recursos que já estavam disponíveis, e que legalmente devem ser destinados para financiar projetos de preservação e conservação na Amazônia Legal.
O que muda se a ação for julgada favorável?
O governo deverá cumprir sua obrigação constitucional de proteger a floresta e não poderá mais travar o funcionamento do Fundo Amazônia, que terá de voltar a contar com órgãos técnicos de governança e usar os recursos existentes para os fins previstos na lei. O fundo deverá voltar a apoiar projetos fundamentais para a prevenção e o controle do desmatamento na Amazônia, evitando o retrocesso ambiental.