Proposta para garantir segurança climática avança!

Comissão da Câmara diz que emenda à Constituição que busca garantir um futuro mais seguro para todas as crianças é válida
Silhueta de uma criança correndo na margem de um rio. Ao fundo, o pôr do sol. Lei Mais Urgente do Mundo

19 out Proposta para garantir segurança climática avança!

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (18/10/2022), no final do dia, por 26 votos a 10, a chamada Lei Mais Urgente do Mundo, uma proposta que busca incluir a segurança climática na Constituição.

Pela proposta, a Constituição Federal passaria a orientar a atuação do Estado, do setor privado e de toda a sociedade, considerando a segurança climática como um direito fundamental na manutenção da vida, no presente e no futuro

É um passo importante, principalmente para todas as crianças e adolescentes, que são as mais atingidas pelos problemas que o aquecimento da Terra provoca, e que devem ser protegidas com prioridade absoluta.

Essa comissão analisa apenas a constitucionalidade da matéria, mas não seu mérito. Ou seja, a comissão considerou que a proposta não fere outros princípios constitucionais e jurídicos brasileiros e pode avançar. Agora, o mérito do texto será discutido por uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara dos Deputados. Depois, segue para apreciação do Plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos, por 3/5 dos deputados, para então ser analisado e aprovado no Senado.

O projeto da Lei Mais Urgente do Mundo passou pela CCJ contra a vontade do governo de Jair Bolsonaro (PL), que tentou retirá-lo da pauta duas vezes. Com a segurança climática na Constituição Federal, como um direito fundamental de todos, será possível cobrar com mais efetividade que governos e empresas cumpram seu papel. A proposta diz inclusive que o poder público “deverá adotar ações de mitigação e adaptação aos efeitos adversos das mudanças climáticas”. 

Um dos autores do projeto, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) defendeu que já não há mais incertezas científicas sobre o aquecimento da Terra e os problemas que isso causa. “O Brasil é o grande celeiro do mundo? Não teremos agricultura no Brasil se nossa questão climática não for levada a sério. Não teremos água nas cidades se a questão climática não for levada a sério. Esse tema é urgente”, disse ele ao jornal Valor Econômico.

A aprovação neste momento, às vésperas da próxima conferência sobre o clima, a COP-27, é especialmente importante para fazer uma sinalização do compromisso do Brasil. A crise climática é um problema de todo o mundo e a atuação do Brasil é fundamental para começar a virar esse jogo. Essa proposta de emenda constitucional foi apoiada por um grande grupo de entidades, reunidas no grupo Pela Cidadania, entre as quais o Instituto Alana.